Processo 119303/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/03/2013 21:56
Autuado em 06/03/2013 21:56
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 5033/2015 da Primeira Câmara, de 10/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão   5033/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/10/2015 Acórdão   5033/ 2015 Regular com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas EUNICE FLORENCIO RODRIGUES
Gestor ordenador das despesas ROSI MARI KAKOL DE CARVALHO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA CEGA DE CURITIBA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
07/05/2014 03:21 AR do ofício OCN - 5735/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/03/2014 Ofício de Contraditório   5735/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/11/2015 1241 Acórdão nº 5033/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
09/09/2015 1199 Despacho Processual Diverso nº 1556/2015
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1304/2015
24/03/2014 846 Despacho Processual Diverso nº 422/2014
13/03/2013 597 Termo de Distribuição de Processo nº 4210/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/12/2015 14:43 DP  
01/12/2015 12:55 DEX Informação nº 7875/2015 -
30/11/2015 15:02 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2210/2015 -
11/11/2015 13:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 5058/2015 -
11/11/2015 13:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1817/2015 -
21/10/2015 10:42 S1C Acórdão nº 5033/2015 -
04/09/2015 14:40 GCDA  
02/09/2015 16:23 SMPjTC Parecer nº 11990/2015 - Irregularidade Pela irregularidade das contas diante da ausência na instrução processual de requisito essencial de aferição da legalidade do ajuste celebrado entre as partes. Inteligência dos artigos 37, caput, 70, caput, 71, inciso VI, da CF/88 c/c artigo 26 da LRF
03/08/2015 12:19 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1556/2015 -
28/07/2015 14:30 DAT Instrução nº 2683/2015 -
23/07/2015 08:36 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1304/2015 -
20/07/2015 10:54 SMPjTC Parecer nº 9053/2015 - Diligência Interna. Transferência voluntária. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Em preliminar, por diligência interna junto à DAT para manifestação sobre o cumprimento do art. 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
01/07/2014 16:17 DAT Instrução nº 1577/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO CONCEDIDO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO.
19/03/2014 14:16 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3279/2014 -
19/03/2014 14:16 DP Ofício de Contraditório nº 5735/2014 -
20/02/2014 15:58 GCDA Despacho Processual Diverso nº 422/2014 -
07/03/2013 15:28 DAT Instrução nº 1987/2014 -
06/03/2013 21:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4210/2013 -

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